POLÍTICA NACIONAL

Ministério busca colocar desigualdade racial na discussão das políticas públicas

Publicado em

25 de junho de 2025

por

Da Redação

O Ministério da Igualdade Racial tem buscado introduzir o debate sobre desigualdade racial em todas as políticas públicas do governo, segundo disse a coordenadora da Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial do ministério, Taís Machado, em audiência pública na Câmara dos Deputados. Promovida Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), a audiência debateu políticas relacionadas às mulheres negras.

Taís Machado explicou que é importante que as políticas não só sejam feitas com um olhar voltado para as mulheres negras, mas por elas. “A transversalidade da igualdade racial e do combate ao racismo precisa ser pensada em todo o ciclo de políticas públicas – na sua formulação, na sua execução, no monitoramento, na avaliação. Porque a gente parte muito do princípio de que não existe uma política pública neutra”, afirmou.

Segundo Taís Machado, dados de 2024 mostram que as mulheres negras tinham a média salarial de R$ 2.079, enquanto as brancas recebiam R$ 3.404. As famílias chefiadas por mulheres negras também estariam mais sujeitas à insegurança alimentar.

Adriana Sousa, pesquisadora da Fundação Carlos Chagas, disse que, entre 1992 e 2001, o total de mulheres negras médicas dentro do universo dos médicos passou de 4% para 8%. Já o total de mulheres brancas médicas aumentou três vezes. Em um período de 30 anos após 1990, o percentual de mulheres negras advogadas não passou de 12% do total da categoria. Para Adriana, isso mostra que, mesmo após a superação da barreira educacional, as diferenças persistem.

A deputada Dandara (PT-MG), que solicitou a audiência, também citou a questão da violência política. “Ser mulher negra nos espaços de poder e desafiar o racismo, o machismo, a LGBTfobia, a ordem vigente, é enfrentar poderes instituídos. E a gente sabe que a nossa presença incomoda porque nós ameaçamos o privilégio, a máquina, quem quer o poder pelo poder”, ressaltou.

Umas das coordenadoras da organização Casa da Mulher do Nordeste, Itanacy Oliveira, contou que a entidade tem se dedicado ao aumento da participação das mulheres negras na política.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Projeto facilita habilitação de aquaviário para pescadores

Published

13 minutos ago

22 de abril de 2026

Da Redação

O Senado já pode analisar o projeto de lei que permite a pescadores a partir dos 18 anos obter a habilitação de aquaviário (o profissional responsável pela operação de embarcações), mesmo que não sejam alfabetizados ou não possuam a escolaridade atualmente exigida. A proposta (PL 915/2024) já foi aprovado na Câmara dos Deputados.

Pelo projeto será necessário participar de curso específico de formação. Atualmente, a escolaridade mínima exigida para se tornar aquaviário no Brasil é o ensino fundamental completo. Para o deputado federal Albuquerque (Republicanos-RR), autor da proposta, essa exigência marginaliza os trabalhadores que dependem da pesca para o sustento de suas famílias.

O projeto insere a nova regra na Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (Lei 9.537, de 1997).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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