POLÍTICA NACIONAL

Ministro do Esporte faz balanço e destaca parceria com Congresso antes de deixar cargo

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O ministro do Esporte, André Fufuca, fez balanço da gestão e agradeceu a parceria com o Congresso Nacional após dois anos e sete meses à frente do ministério. Ele participou de audiência na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (18), às vésperas de retomar o mandato de deputado federal (PP-MA).

Fufuca afirmou que deixa o ministério com programas retomados e obras concluídas. Segundo ele, a gestão recuperou projetos interrompidos e estruturas esportivas que estavam paradas.

O ministro destacou a relação com o Congresso como fator para os resultados. Ele citou a sanção de 19 leis na área do esporte e o aumento do orçamento, de R$ 600 milhões, em 2023, para R$ 2,4 bilhões em 2026.

Entre os avanços, Fufuca ressaltou a Lei de Incentivo ao Esporte. Segundo ele, a medida garante financiamento contínuo para projetos esportivos.

Ele afirmou que mais de 10 mil núcleos esportivos são mantidos pela lei e que mais de 3 milhões de pessoas são atendidas regularmente. A norma é, segundo o ministro, o principal instrumento de financiamento do esporte educacional no país.

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Fufuca também agradeceu a aprovação da proposta que cria a Universidade Federal do Esporte (PL 6133/25). O texto está em análise no Senado e prevê atuação em ciência, formação e políticas públicas do setor.

O ministro pediu ainda apoio a propostas que viabilizam a Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil, incluindo medida provisória (MP 1335/26) e projetos de lei em análise na Câmara dos Deputados.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Políticas públicas do Ministério do Esporte. Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP)
Saulo Pedroso destacou a entrega de obras e a eficiência administrativa

Elogios à gestão
O presidente da Comissão do Esporte, deputado Saulo Pedroso (PSD-SP), elogiou a gestão e destacou a entrega de obras e a eficiência administrativa.

Parlamentares da oposição também elogiaram o trabalho. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) afirmou que vê ações positivas na gestão.

Programas e investimentos
No balanço, o ministro citou investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Foram R$ 850 milhões aplicados em cerca de 500 municípios, principalmente na construção de arenas em áreas de maior vulnerabilidade social.

Ele também destacou o Programa Bolsa Atleta, que atende mais de 10 mil atletas em 2025 e tem orçamento de R$ 177 milhões neste ano. Segundo Fufuca, todos os medalhistas olímpicos e paralímpicos do Brasil em Paris, em 2024, foram beneficiados pelo programa.

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O presidente do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Marco Antônio La Porta, disse que o setor lamenta a saída do ministro e elogiou a interlocução com o governo.

Outro programa citado foi o TEAtivo, que promove a inclusão esportiva de mais de 4 mil pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em 19 núcleos no país.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Plenário analisa fim da escala 6×1 na terça-feira

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O Senado analisa na próxima semana a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 — seis dias de trabalho e um de repouso. O texto reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de 8 horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. O Plenário realiza sessões para debater a PEC 221/2019 na terça (6), na quarta (7) e na quinta-feira (8) a partir das 14h.

A matéria foi aprovada em setembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e precisa passar por cinco sessões de debates no Plenário antes de ser votada em primeiro turno. Se aprovada, segue para o segundo turno, com outras três sessões de discussão. Mas os prazos podem ser reduzidos se os senadores aprovarem um calendário especial.

A PEC 221/2019 foi relatada na CCJ pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). A matéria estabelece que dos dois dias de repouso um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A proposta também fixa período de até 8 horas diárias, com possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por acordo ou convenção coletiva de trabalho.

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A PEC 221/2019 tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto da Câmara dos Deputados recebeu 36 emendas na CCJ, mas todas foram rejeitadas pela comissão. Segundo Omar Aziz, eventuais mudanças exigiriam o retorno do texto a uma nova análise pelos deputados.

‘Ampla relevância’

Em nota à imprensa, a Presidência do Senado destaca que o fim da escala 6×1 é um tema “de ampla relevância para a sociedade brasileira” e “será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.

De acordo com o comunicado, o Senado reafirma o “compromisso com o diálogo e com a construção de soluções que considerem os trabalhadores, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do país”.

Leia a íntegra da nota:

COMUNICADO À IMPRENSA

Na próxima terça-feira (6), o Plenário do Senado Federal analisará a Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala de trabalho 6×1.

O tema, de ampla relevância para a sociedade brasileira, será debatido com responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas.

O Senado reafirma seu compromisso com o diálogo e com a construção de soluções que considerem os trabalhadores, o setor produtivo e o desenvolvimento econômico e social do país.

Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado Federal

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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