POLÍTICA NACIONAL

Mulheres parlamentares defendem paridade de gênero em casas legislativas

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Parlamentares de vários países que participam do Fórum Parlamentar do G20 defenderam ao chegar ao Congresso brasileiro a paridade de gênero nas casas legislativas.

Nesta quarta-feira (6) o debate gira em torno das recomendações da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20, realizada em julho em Maceió (AL).

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ressaltou dois pontos da carta de Maceió: a importância do empoderamento feminino e a participação da mulher nas casas legislativas em todo mundo. “A chamada paridade nos Parlamentos é uma necessidade. Em muitos países já é uma realidade, mas no Brasil temos só 17% de mulheres na Câmara e 18% no Senado. Ainda não temos a consciência nacional da importância dos espaços serem múltiplos”, lamentou. A deputada quer levar aos países do G20 as propostas de mudanças na legislação para atingir esse objetivo.

Entre as experiências exitosas está o México. A deputada Julieta Villalpando Riquelme do México quer compartilhar com o Brasil as iniciativas que resultaram em um congresso com maioria feminina no seu país e, pela primeira vez, uma mulher presidente da República. “Nos sentimos muito honradas e estamos trabalhando para dar suporte ao atual governo. Há muito a compartilhar nessa reunião do P20, creio que vamos colher muitos frutos”.

Mário Agra/Câmara dos Deputados
Chegada das Delegações - Arrival of Delegations - Llegada de las Delegaciones. Member of Mexico Parliament, Mrs. Julieta Villalpando Riquelme
Julieta Riquelme: México tem um Congresso com maioria feminina

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Parlamento africano
Vice-presidente do Parlamento Pan-Africano, Lúcia dos Passos, também destacou a troca de experiências entre os parlamentos como a grande contribuição do P20. Ela cita sua experiência na promoção da igualdade de gênero. “Trabalhamos para ter uma lei modelo para promoção de igualdade de gênero no continente africano. Essa experiência vamos compartilhar aqui”.

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) ressaltou a luta por mudar a situação brasileira. “É inadmissível que num país com maioria de mulheres e população negra não tenhamos uma participação política condizente”. A deputada já observa um movimento para romper a exclusão. “Temos responsabilidade com a política identitária com viés disruptivo”, destacou.

A vice-presidente do Parlamento Europeu, Christel Schaldemose, também comemorou o encontro de mulheres parlamentares. A baixa representatividade feminina, segundo ela, é uma realidade em muitos países. Ela citou a importância de os parlamentos incentivarem modelos para que as mulheres se vejam nesses espaços de poder, como fez o Parlamento Europeu, que teve uma mulher na presidência. “Isso promove que outras mulheres entrem para a política”, declarou.

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Reportagem – Geórgia Moraes
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Uso ético da IA é tema de guia lançado pela Auditoria do Senado

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Saber usar a inteligência artificial (IA) sem descumprir normas ainda é um desafio. Pensando nisso, a Auditoria do Senado Federal elaborou o Guia Prático de Propostas de Uso de IA no Senado Federal. O material busca orientar o uso seguro e eficiente de ferramentas de IA na administração pública.

O Guia funciona como um manual tanto para iniciantes quanto para quem já tem alguma familiaridade com a tecnologia. O material traz exemplos de prompts já testados, alertas de riscos, e indica quais documentos podem ser usados nas ferramentas de IA e de que forma.

O manual está em consonância com o Ato da Diretoria-Geral nº 28/2025, que regulamenta o uso de IA no Senado e busca assegurar o uso ético, seguro, eficiente e sustentável da tecnologia nas atividades administrativas e de suporte ao processo legislativo. 

Segundo o auditor-geral do Senado, André Paixão, a iniciativa nasceu da percepção de que muitas equipes continuavam executando tarefas manualmente, mesmo com tecnologias avançadas já disponíveis.

— Temos ferramentas de IA disponíveis e várias pessoas não sabem como utilizá-las, especialmente focadas no setor público — disse.

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Paixão destaca que o projeto se inspirou em iniciativas de órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que investiram em bancos de prompts e casos de uso voltados à atividade judicial.

Clareza normativa

O guia também busca resolver um dos maiores receios que Paixão identificou no usuário de IA: o de cometer infrações regulamentares.

— As pessoas têm medo de utilizar a IA por receio de incluir algum documento que viole a legislação ou a normatização do Senado — apontou.

Para auxiliar os servidores, o material foi estruturado em duas frentes: conceitos básicos sobre a tecnologia e diretrizes alinhadas à segurança da informação e às regras internas do Senado.

O novo manual está disponível na página de Transparência do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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