POLÍTICA NACIONAL

Presidente da CPMI pede acordo sobre prioridades entre os convocados

Publicado em

6 de outubro de 2025

por

Da Redação

Ao abrir a reunião desta segunda-feira (6), o presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pediu aos membros da comissão um acordo para criar uma lista de prioridades entre os convocados. Ele disse que o grande número de convocados, 135 nomes, demanda o estabelecimento de critérios de prioridades. Os líderes se comprometeram a indicar os nomes prioritários para Viana.

A CPMI está reunida para ouvir o empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti. Viana afirmou que a presença de Fernando Cavalcanti na comissão já é uma vitória. O senador disse ter a expectativa de que o depoente colabore com as investigações, mesmo com a possibilidade legal do silêncio.

— Este ano é muito importante pra gente ver quem roubou e onde está o dinheiro da Previdência — declarou Viana.

A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) cobrou mais pragmatismo e sugeriu que a CPI trabalhe três dias por semana e não apenas dois. A senadora disse que o ideal é “pegar os peixes grandes, seja de que governo for”. Para ela, a oitiva de Fernando Cavalcanti não seria prioridade. Ela apontou a necessidade de ouvir ex-ministros do governo Bolsonaro, como Paulo Guedes (Economia) e Wagner Rosário (CGU), e do atual governo, como Jorge Messias (AGU).

— Se não houvesse primeiro escalão envolvido, não teríamos fraude. Devemos ter uma lógica para uma investigação minimamente razoável — registrou Soraya, em entrevista à TV Senado.

Ameaças

Relator da CPMI, o deputado Alfredo Gaspar (União-AL) afirmou que vai entrar em contato com o ex-funcionário do “Careca” do INSS Edson Claro e com o advogado Paulo Augusto de Araújo Boudens. Os dois estariam sofrendo ameaças por, supostamente, terem muitas informações sobre as fraudes do INSS. Gaspar negou ter sido procurado por algum deles com informações sobre as ameaças e disse que buscará apoio da Polícia Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova uso de parte da renda da loteria esportiva por fundo de calamidades

Published

40 minutos ago

29 de maio de 2026

Da Redação

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap) receber, uma vez por ano, a renda líquida de um concurso da modalidade das loterias de prognósticos numéricos, como Mega-Sena e Quina. A medida terá validade por cinco anos.

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 580/19, do Senado. A proposta original pretendia destinar 1% de toda a arrecadação das loterias para o Funcap. O substitutivo mudou essa regra para garantir que o valor dos prêmios pagos aos apostadores de outros tipos de loteria, como a Mega-Sena e a Quina, não seja reduzido.

O relator, deputado Paulo Guedes (PT-MG), afirmou que reduzir os prêmios poderia tirar o interesse das pessoas pelas loterias federais. Ele optou por usar o modelo de concursos especiais, que já existe na lei para ajudar outras causas sociais. Segundo o relator, a nova fórmula corrige problemas de adequação financeira do projeto original.

A renda líquida para o fundo será o valor total arrecadado no concurso, descontadas as despesas de manutenção da loteria, o pagamento dos prêmios e os impostos.

O Funcap financia ações de defesa civil e socorro à população em situações de desastres.

Atualmente, a cada ano, as seguintes instituições recebem o equivalente a renda de um concurso da loteria esportiva:

Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes);
Cruz Vermelha Brasileira; e
Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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