O Brasil precisa consolidar a presença na Antártica com investimentos contínuos, articulação interministerial e um marco legal específico para as atividades polares, afirmaram nesta quarta-feira (14) os participantes de audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) sobre o Programa Antártico Brasileiro (Proantar).

Parlamentares e especialistas observaram que a atuação científica no continente é estratégica não apenas do ponto de vista ambiental e climático, mas também geopolítico, ao garantir ao país voz ativa nas decisões sobre o futuro da região.

Marco legal

Para o professor Cesar Amaral, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), o Brasil precisa urgentemente de um marco regulatório para a pesquisa polar.

— É inadmissível que, após mais de quatro décadas, ainda não tenhamos uma legislação moderna que assegure segurança jurídica, governança eficiente, financiamento estável e integração entre os órgãos envolvidos — lamentou.

Ele defendeu que o marco seria essencial para ampliar a atuação internacional do Brasil, atrair novos acordos de cooperação e consolidar a posição do país em fóruns globais de clima e biodiversidade.

Tratado da Antártica

A coordenadora-geral de Ciências para o Oceano e Antártica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Andréa Cruz, reforçou que o Proantar, criado em 1982, é o programa científico mais longevo do Brasil e uma referência mundial.

— Ele assegura ao Brasil o status de membro consultivo do Tratado da Antártica e garante a continuidade de uma produção científica de excelência — ressaltou.

Andréa Cruz disse ainda que o programa está inserido em uma estrutura interministerial robusta, mas que precisa avançar em integração e planejamento de longo prazo.

Papel estratégico

Já o pesquisador e glaciologista Jefferson Simões, delegado nacional no Comitê Científico de Pesquisas Antárticas do Conselho Internacional de Ciências, apontou a relevância da ciência polar como instrumento de diplomacia e soft power.

— A Antártica é tão importante quanto a Amazônia no sistema climático. Precisamos superar o mito de que é algo distante, pois os impactos são diretos sobre o clima, a agricultura e a segurança alimentar do Brasil — alertou.

Do ponto de vista diplomático, Eden Martingo, do Ministério das Relações Exteriores, afirmou que a presença brasileira na Antártica é do mais profundo interesse nacional.

— O Proantar vai além da pesquisa científica, é uma plataforma de cooperação internacional e ferramenta de política pública. Conhecer e preservar as regiões polares é fundamental para o Brasil enfrentar os desafios das mudanças climáticas — ponderou.

Por fim, o secretário da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, da Marinha do Brasil, Ricardo Jaques Ferreira, ressaltou o papel estratégico do programa também para a segurança marítima e econômica do país.

— O Brasil, com oito mil quilômetros de litoral, não pode deixar de estar presente na Antártica, que é o grande regulador térmico do planeta. Nossa presença é essencial para garantir o status de país consultivo e proteger nossos interesses no comércio marítimo global — argumentou.

Orçamento

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), autor do requerimento (REQ 1/2025 – CCT) para a audiência, destacou a relevância do Proantar tanto pela produção científica quanto pela importância geopolítica.

— As pesquisas feitas na Antártica impactam diretamente setores como agricultura, medicina e segurança climática, e asseguram ao Brasil o direito de participar das decisões internacionais sobre aquele continente — lembrou.

Ele criticou o descompasso entre o discurso favorável à ciência e o orçamento a ela destinado.

— Muitas vezes o discurso não bate com a prática. A gente precisa mudar essa situação no Brasil e garantir investimento continuado e consistente em ciência e tecnologia — declarou.

Na mesma linha, o senador Izalci Lucas (PL-DF) disse ser preciso sensibilizar o Congresso para assegurar recursos ao programa.

— Todos reconhecem a importância, mas na hora de alocar os recursos sempre há dificuldades. Talvez devêssemos levar essa discussão à Comissão Mista de Orçamento — sugeriu.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) ressaltou que o Proantar é uma iniciativa estratégica que projeta o Brasil como protagonista nas questões ambientais e climáticas globais.

— Além de pesquisas fundamentais, nossa presença fortalece o papel do país no Tratado da Antártica, o que nos coloca em uma posição relevante nas decisões internacionais — frisou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado