POLÍTICA NACIONAL
Projeto permite punir membros de tribunal de contas por crime de responsabilidade
Publicado em
24 de fevereiro de 2025por
Da Redação
O Projeto de Lei 4046/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), estabelece a possibilidade de punir os membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos tribunais de contas de estados e municípios por crimes de responsabilidade. A condenação poderá ser a prisão, além da inabilitação para qualquer função pública por cinco anos e da ação penal.
Atualmente, a lei tipifica apenas os crimes de responsabilidade dos presidentes e substitutos dos tribunais de contas, e exclusivamente no que diz respeito aos crimes contra a lei orçamentária. O projeto tramita na Câmara dos Deputados e modifica a lei que trata dos crimes de responsabilidade (Lei 1.079/50).
Entre os crimes de responsabilidade que poderiam ser cometidos por membros dos tribunais de conta, previstos na lei, estão usar de violência contra funcionário público para coagi-lo a agir ilegalmente ou tentar suborná-lo para isso e agir de modo incompatível com a dignidade e honra do cargo.
Motta afirma que não há um órgão nacional de controle ou fiscalização dos tribunais de contas, como ocorre com os conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público. “O objetivo do projeto é suprir a lacuna legislativa a respeito da denúncia, processo e julgamento dos membros dos tribunais de contas por crimes de responsabilidade”, diz o deputado.
Denunciantes
Pela proposta, qualquer partido com representação no Congresso Nacional poderá denunciar um membro do TCU por crime de responsabilidade. A mesma lógica se aplica a partido com representação nas assembleias legislativas e câmaras municipais para os tribunais de contas de estados e municípios.
O processo e o julgamento dos membros do TCU serão feitos pelo Supremo Tribunal Federal, enquanto a análise dos indiciados de estados e municípios será do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os órgãos julgadores poderão suspender o denunciado de suas funções no curso do processo.
Próximos passos
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Redações do Jovem Senador debatem democracia nas redes
Published
16 horas agoon
6 de agosto de 2026By
Da Redação
As redações da edição de 2026 do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros recorreram à literatura, à filosofia, à legislação e à ciência política para discutir os desafios da democracia nas plataformas digitais. Com o tema “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável”, os estudantes abordaram liberdade de expressão, desinformação, algoritmos e participação cidadã, além de apresentarem propostas para qualificar o debate público na internet.
Segundo o chefe do programa, George Cardim, o concurso estimulou estudantes e escolas a refletirem sobre temas relacionados à democracia e ao uso responsável das redes sociais.
— Em um ano de eleições gerais, a expressiva participação dos estudantes demonstra o interesse das novas gerações em refletir sobre o fortalecimento da democracia e a construção de um ambiente digital mais responsável, plural e respeitoso — afirmou.
Uma das redações selecionadas foi a de Yasmin da Silva Freitas, representante do Acre, que comparou as redes sociais a um jardim em que “cada publicação seria uma semente lançada ao vento — capaz de florescer em consciência ou se perder na intolerância”. A metáfora foi utilizada para refletir sobre o alcance das manifestações na internet e a responsabilidade dos usuários na construção do debate público.
As referências utilizadas pelos estudantes incluem autores, obras e normas jurídicas. O britânico George Orwell foi um dos escritores mais citados, especialmente por meio da obra 1984, romance distópico publicado em 1949 que retrata uma sociedade marcada pela vigilância, pela manipulação da informação e pela supressão da liberdade de expressão.
Entre os temas abordados estão o conceito de “bolhas de filtro”, termo criado em 2010 pelo ativista norte-americano Eli Pariser para descrever o isolamento intelectual gerado por algoritmos; o documentário O Dilema das Redes, do diretor norte-americano Jeff Orlowski, que mostra como as grandes empresas de tecnologia influenciam comportamentos e opiniões; e a Constituição Federal e o Marco Civil da Internet, apresentados como fundamentos para a discussão sobre direitos, deveres e responsabilidades no ambiente digital. A finalista do Rio Grande do Norte, Rita de Cássia Medeiros da Silva, também compara as redes sociais à Ágora de Atenas, espaço da Grécia Antiga associado ao debate público e à democracia.

Além de identificar os desafios das redes sociais, os estudantes apresentaram propostas para fortalecer a democracia digital. Entre as sugestões mais recorrentes estão a ampliação da educação midiática e do letramento digital nas escolas, o incentivo ao pensamento crítico, a transparência dos algoritmos das plataformas digitais e medidas para enfrentar a desinformação.
A comissão julgadora avaliou as 81 redações finalistas encaminhadas pelas secretarias estaduais de educação. Os 27 estudantes selecionados, um de cada unidade da Federação, participarão da Semana de Vivência Legislativa no Senado, entre os dias 17 e 21 de agosto. As redações foram analisadas com base em critérios adaptados do modelo de correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), considerando aspectos como compreensão do tema, argumentação, organização textual e proposta de intervenção.
Para a diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Glauciene Lara, o programa estimula a formação cidadã ao incentivar os estudantes a refletirem sobre temas de interesse público.
— O Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros reafirma seu compromisso com a formação cidadã ao estimular estudantes de todo o país a refletir sobre temas essenciais para a democracia. As redações finalistas revelam uma geração curiosa, crítica e preparada para participar do debate público. São jovens que pesquisam, confrontam diferentes perspectivas, dialogam com autores clássicos e contemporâneos, transformando esse repertório em argumentos consistentes e propostas viáveis para os desafios do presente — disse.
Veja aqui as redações vencedoras de 2026
Conheça os finalistas dos estados e do DF em 2026
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
PF atua no combate ao tráfico de drogas no Paraná
FICCO/ES, em ação conjunta, combate grupo criminoso ligada ao tráfico de drogas
Mato Grosso AgroFestival tem início nesta sexta-feira e reúne shows nacionais, rodeio e cultura
Capacitação orienta fiscais sobre aplicação da Lei Complementar nº 589 durante período de queimadas
Horto Florestal recebe novos equipamentos para fortalecer ações de arborização em Cuiabá
CUIABÁ
Mato Grosso AgroFestival tem início nesta sexta-feira e reúne shows nacionais, rodeio e cultura
Começa nesta sexta-feira (7) a primeira edição do Mato Grosso AgroFestival, evento que transforma o Parque Novo Mato Grosso em...
Capacitação orienta fiscais sobre aplicação da Lei Complementar nº 589 durante período de queimadas
Agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Sorp) participaram do Programa de Fiscalização Integrada (Profisc), capacitação voltada ao...
Horto Florestal recebe novos equipamentos para fortalecer ações de arborização em Cuiabá
O Horto Florestal Tote Garcia, em Cuiabá, recebeu um novo conjunto de equipamentos que irá reforçar as atividades de produção...
MATO GROSSO
Barra do Garças: inscreva-se para o evento Diálogos Acadêmicos sobre o Juiz das Garantias
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e o Centro Universitário UniCathedral promovem, no dia 13 de agosto,...
Cesima: Projeto de educação ambiental encanta crianças em Santo Antônio de Leverger
“Deus não fez o mundo para a sujeira, fez para nós cuidarmos.” A frase, dita com convicção pelo estudante Osmar...
MPMT contesta decisão e cobra solução para bem-estar animal em Cuiabá
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) protocolou, nesta quinta-feira (6), agravo de instrumento no Tribunal de Justiça...
POLÍCIA
PF atua no combate ao tráfico de drogas no Paraná
Curitiba/PR. A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (7/8), a Operação Estufa III, com o cumprimento de um mandado de busca e...
FICCO/ES, em ação conjunta, combate grupo criminoso ligada ao tráfico de drogas
Vila Velha/ES. Nesta sexta-feira (7/8). a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Espírito Santo (FICCO/ES) deflagrou, com o...
PF apreende cerca de 400 kg de drogas em operação integrada
Porto Velho/RO. Nessa quinta-feira (6/8), a Polícia Federal, em ação integrada das forças de segurança pública, foi realizada a interdição...
FAMOSOS
Vanessa Camargo anuncia novo projeto e revela primeira fase de ‘Metamorfose’
Wanessa Camargo anunciou nesta quinta-feira (6), seu novo projeto musical, intitulado “Metamorfose”, e deixou os fãs animados com a novidade....
Simone Mendes se declara ao filho Henry no aniversário de 12 anos do menino: ‘Milagre’
Henry, filho primogênito da cantora Simone Mendes e do empresário Kaká Diniz, completou 12 anos nesta semana e recebeu uma...
Aline Campos curte dia de sol em mar durante viagem à Bahia: ‘Pura Poesia’
Aline Campos, de 38 anos, compartilhou nesta quinta-feira (6), novos registros da viagem que faz pela Bahia. A influenciadora publicou...
ESPORTES
Vitória goleia Athletico-PR no Barradão e avança às quartas de final da Copa do Brasil
O Vitória está nas quartas de final da Copa do Brasil. Depois de perder o jogo de ida das oitavas...
Corinthians vence, mas é eliminado da Copa do Brasil pelo Internacional
O Corinthians deu adeus à Copa do Brasil mesmo com uma vitória na noite desta quinta-feira. Na Neo Química Arena,...
Cruzeiro vence a Chapecoense e está nas quartas de final da Copa do Brasil
O Cruzeiro derrotou a Chapecoense por 2 a 0 nesta quarta-feira, no Mineirão, em Belo Horizonte, e garantiu uma vaga...
MAIS LIDAS DA SEMANA
-
Polícia Federal4 dias agoPF prende homem por crime de moeda falsa em Curitiba/PR
-
Esportes3 dias agoPalmeiras inicia preparação para jogo de volta contra o Fortaleza; Gómez treina no gramado e Paulinho vira preocupação
-
FAMOSOS3 dias agoScheila Carvalho celebra 29 anos de concurso que mudou sua vida: ‘É o Tchan!’
-
Política MT3 dias agoMato Grosso cria cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de estupro




