POLÍTICA NACIONAL

Projeto prevê tratamento distinto a universitário com mandato em entidade estudantil

Publicado em

11 de outubro de 2024

por

Da Redação

O Projeto de Lei 6049/19, já aprovado no Senado Federal, determina que as instituições de ensino criem métodos específicos para controle de rendimento e frequência dos estudantes universitários que atuam em entidades de representação estudantil.

O texto está atualmente em análise na análise na Câmara dos Deputados e proíbe que esses alunos recebam faltas injustificadas na universidade decorrentes do exercício de funções em entidades estudantis.

A proposta também veda a expulsão ou o cancelamento de bolsas ou financiamentos a partir do momento da candidatura a cargo de representação estudantil — e, se o aluno for eleito, até um ano após o fim do mandato.

Ainda será garantida, de acordo com o texto, a reposição de conteúdos e a aplicação de provas em dias e horários compatíveis com as atividades das entidades.

Cidadania
Ao apresentar o projeto, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) mencionou a “importância histórica” do movimento estudantil para além dos muros das universidades no Brasil. As atividades dos estudantes com funções em entidades representativas, disse ainda, estão ligadas ao exercício da cidadania.

“Entre outros temas para os quais a atuação estudantil impulsionou ações no plano nacional, podemos recordar o ingresso do Brasil na Segunda Guerra Mundial ao lado dos aliados, a criação da Petrobras, os movimentos da Anistia e das Diretas Já e o impeachment do presidente Collor [Fernando Collor de Mello]”, listou.

Representações estudantis
A proposta inclui um artigo na Lei 7.395/85, que organiza os órgãos de representação estudantis. De acordo com a legislação, os grupos são:

União Nacional dos Estudantes (UNE), em âmbito nacional;
uniões estaduais dos Estudantes (UEEs), com atuação estadual e distrital; e
diretórios centrais dos Estudantes (DCEs), que representam o conjunto dos estudantes de cada instituição.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Se for aprovado sem alterações pelos deputados, a proposta seguirá para sanção presidencial.

Saiba mais sobre a tramitação dos projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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Related Topics:distinto entidade mandato preve projeto tratamento universitario

Da Redação

POLÍTICA NACIONAL

Damares Alves destaca prevenção ao afogamento infantil

Published

18 minutos ago

17 de abril de 2026

Da Redação

Em pronunciamento no Plenário nesta sexta-feira (17), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) destacou a importância da lei que institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil, celebrado em 14 de abril. A parlamentar alertou para o número de mortes de crianças por afogamento no país e defendeu a ampliação de campanhas de conscientização, além de medidas preventivas em ambientes domésticos.

— São quatro mortes por dia de crianças no Brasil por afogamento infantil. A maioria dos casos acontece dentro de casa, em piscinas, baldes, bacias e até em vaso sanitário. É uma morte evitável e precisamos trabalhar para evitar o afogamento infantil — afirmou.

A senadora também abordou o Dia dos Povos Indígenas, celebrado neste domingo (19) e destacou a diversidade cultural brasileira, com centenas de povos e línguas. Segundo ela, o Senado tem adotado iniciativas voltadas à proteção dessas populações, incluindo a criação de uma subcomissão para acompanhar a situação do povo ianomâmi.

— Precisamos nos orgulhar dessa diversidade. Os nossos indígenas são 391 povos diferentes e eles falam 295 línguas diferentes. É uma riqueza cultural que precisa ser valorizada e protegida — disse.

BRB

Damares comentou ainda as investigações envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master. Ela afirmou que senadores do Distrito Federal continuam atuando em comissões da Casa para apurar informações relacionadas ao caso, mesmo após o encerramento da CPMI do INSS e da CPI do Crime Organizado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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