POLÍTICA NACIONAL

Relatório setorial de integração e meio ambiente do Orçamento de 2026 tem R$ 2,5 bilhões em emendas

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O relatório setorial de integração, desenvolvimento regional e meio ambiente do Orçamento de 2026 (PLN 15/25) ficou com R$ 2,5 bilhões em emendas individuais e coletivas. O projeto original prevê R$ 10,7 bilhões para custeio e investimentos destas áreas.

O relator setorial, senador Irajá (PSD-TO), disse que os recursos previstos inicialmente para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional são 9,8% maiores que os da proposta de 2025. Já na comparação com os recursos efetivamente empenhados em 2024, há redução de 49%.

O maior programa do ministério é o “Recursos Hídricos: Água em Quantidade e Qualidade para Sempre”, que conta com R$ 2,7 bilhões programados para 2026, ou pouco mais de 45% dos recursos da pasta.

No caso do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, há um aumento de 11% em relação a 2025 e de quase 25% em relação a 2024.

O relator acolheu 318 emendas individuais; 47, de bancadas estaduais, e 29, de comissões permanentes da Câmara e do Senado.

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Os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2026 serão votados pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) a partir desta terça-feira (9).

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

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Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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