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Fórum de Várzea Grande entrega recicláveis a biblioteca e ONGs de proteção animal

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O que antes poderia virar lixo ganhou novos destinos e significados. O Fórum da Comarca de Várzea Grande realizou, nesta quarta-feira (18), a entrega de parte dos materiais arrecadados durante a competição ReciclaJud, iniciativa que mobilizou servidores(as), magistrados(as), estagiários(as) e colaboradores(as) em prol da sustentabilidade e do compromisso social. Em seis meses de ação, foram arrecadados 4.084,84 quilos de materiais recicláveis, sob acompanhamento do Núcleo de Sustentabilidade do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A competição ocorreu entre os meses de julho e dezembro e envolveu a coleta de diversos tipos de materiais. Segundo a agente sustentável da Comarca de Várzea Grande, Jessyka Lindaura C. S. Farias, a proposta foi ampliar a consciência ambiental dentro do ambiente de trabalho e, ao mesmo tempo, beneficiar instituições da cidade. “Nós fizemos uma competição de julho a dezembro, na qual os servidores traziam materiais recicláveis, como papelão, papel, plástico, aerossóis, tampas, tampinhas e livros. Os livros de literatura foram destinados à Biblioteca Municipal de Várzea Grande, os aerossóis para o Projeto Lunaar e as tampas e tampinhas para o Tampatinhas. Ambos os projetos são ONGs de proteção animal”, explicou.

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Para o bibliotecário Odiley Santiago, a doação representa um reforço importante para a unidade. “É de grande importância para a nossa unidade de informação, porque o nosso acervo é bem carente. Percebemos que vieram obras recentes, algumas que a gente não tem aqui, então vai ser algo inédito. Esses livros serão disponibilizados para empréstimo à população ou consulta interna”, destacou, ao ressaltar que a biblioteca atende praticamente toda a região do município.

A diretora do Tampatinhas, Kelly Rondon, também enfatizou o impacto direto da ação. “Cada entidade, cada órgão público, cada empresa que faz ações para angariar tampinhas contribui para um montante que conseguimos vender mensalmente para a castração de animais em situação de rua. A importância dessa doação é enorme, tanto para o meio ambiente, quanto para os animaizinhos”, afirmou. Ela ainda agradeceu aos servidores do Fórum e demonstrou expectativa de continuidade da parceria.

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Autor: Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Plano deve pagar congelamento de óvulos para evitar infertilidade

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.

  • A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.

Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.

O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.

A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.

Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.

Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.

Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.

Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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