POLÍTICA NACIONAL

Beto Faro manifesta apoio à regulamentação da reforma tributária

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O senador Beto Faro (PT-PA) destacou, em pronunciamento nesta quinta-feira (12), os avanços no projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024), aprovado na véspera pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele opinou que a medida será um avanço para o sistema tributário nacional, aliando “modernidade, justiça social e sustentabilidade”.

— Nosso esforço tem sido de dialogar com o governo e com os colegas no Senado, mantendo a proposta defendida pelo presidente Lula desde a campanha eleitoral de 2022: garantir justiça tributária e promover uma reforma que garanta efetivamente a simplificação, a neutralidade e a manutenção da atual carga tributária. Isso permitirá avanços significativos para toda a população brasileira — disse.

O senador enfatizou que o processo de elaboração da reforma contou com “ampla participação” de setores da sociedade, além de “diálogo constante” com o governo federal e com parlamentares. Entre os pontos já incorporadas à proposta que considera conquistas, Faro mencionou ajustes relacionados à agricultura familiar, preservação de incentivos ao biodiesel com selo social e medidas voltadas ao processamento mínimo de produtos da sociobiodiversidade, como o açaí.

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Outro destaque foi a inclusão de serviços ambientais na lista de itens com alíquota reduzida em 60%, decisão que, segundo Faro, coloca o Brasil “na vanguarda da sustentabilidade global”, além de incentivar a recuperação de áreas degradadas.

— Reafirmo meu apoio irrestrito à proposta de regulamentação em debate e reitero minha confiança de que esta Casa continuará a ser um baluarte na defesa dos interesses do povo brasileiro. Que este seja o início de uma nova era para o Sistema Tributário Nacional, mais justo, eficiente e comprometido com as futuras gerações — concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissões debatem dificuldades de pessoas com Prader-Willi, síndrome rara

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Pessoas com a Síndrome de Prader-Willi, doença genética rara que afeta cerca de 1 a cada 15 mil recém-nascidos, sofrem com a falta de diagnóstico precoce e uma política pública estruturada, apontaram especialistas em audiência pública conjunta de três comissões do Senado, nesta segunda-feira (27).

A síndrome se caracteriza por hipotonia (redução do tônus muscular), dificuldades alimentares na infância e excesso de apetite na idade adulta. Por isso, exige cuidado multiprofissional ao longo da vida.

A audiência reuniu a Comissão de Direitos Humanos (CDH), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e a Comissão de Educação e Cultura (CE). Foi solicitada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Especialistas, gestores de saúde e familiares apontaram a necessidade de integrar ações e garantir acesso efetivo ao tratamento e ao acompanhamento contínuo. 

— Estamos falando de famílias que convivem com uma condição rara, que, sem o suporte adequado, pode ser devastadora. Esta é uma pauta de saúde, de educação e de dignidade — afirmou Marco Aurélio Cardoso, presidente da Associação Brasileira da Síndrome de Prader-Willi. 

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Complicações graves  

Os participantes convergiram na avaliação de que o diagnóstico ainda ocorre tarde no país, o que compromete o desenvolvimento e aumenta o risco de complicações graves. 

— Se a gente não fizer o diagnóstico muito cedo, a história da doença segue um caminho de obesidade grave e mortalidade precoce — alertou a médica Ruth Rocha Franco, coordenadora do ambulatório da Síndrome de Prader-Willi do Instituto da Criança do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo. 

Representantes do governo reconheceram avanços, como a ampliação de serviços especializados, mas apontaram lacunas na rede. 

— Não adianta ampliar os serviços se essas crianças não chegam até eles. A atenção primária precisa identificar os sinais e encaminhar — destacou Renata de Paula Faria Rocha, tecnologista da coordenação-geral de doenças raras do Ministério da Saúde. 

Na área da educação, o desafio é garantir inclusão com suporte adequado. 

— O profissional de apoio não é acessório, é essencial para assegurar permanência e segurança desses alunos na escola — afirmou Marco Franco, coordenador-geral de política pedagógica da educação especial e diretor substituto da diretoria de educação especial na perspectiva inclusiva do Ministério da Educação. 

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Política integrada 

A conclusão dos debatedores foi a necessidade de uma política nacional que organize o cuidado, desde o diagnóstico até a inclusão social. 

— Discutir diagnóstico precoce, tratamento e políticas integradas é o nosso objetivo — resumiu a senadora Damares.

A audiência ainda contou com a participação de Maria Teresinha Oliveira Cardoso, coordenadora da regional Centro-Oeste da Sociedade Brasileira de Génetica e Genômica, além de mães de crianças com a Síndrome de Prader-Willi.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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