POLÍTICA NACIONAL

Em sessão especial, peritos lamentam exclusão na PEC da Segurança Pública

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Em sessão especial para celebrar o Dia do Perito Criminal nesta quinta-feira (12), peritos criminais apresentaram demandas por mais autonomia, recursos e estrutura. 

Presidente da sessão e autor do pedido para realização da homenagem (REQ 689/2024), o senador Sergio Moro (União-PR) destacou a importância dos peritos para a segurança pública e o sistema de justiça. Ele defendeu a necessidade de maior valorização da perícia criminal.

— Infelizmente, a perícia acaba muitas vezes sendo negligenciada, não sendo vista com a importância que tem. Quanto mais se investisse na perícia, mais retorno teríamos na elucidação de casos criminais, na construção de políticas públicas robustas por enfrentamento da criminalidade.

O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Willy Hauffe Neto, lamentou a exclusão da perícia em propostas legislativas, como a PEC da Segurança Pública [que está sendo estudada pelo governo] e destacou a importância da ciência para essa área.

— A velha máxima de que segurança pública se faz com viatura, colete e arma está se repetindo. Funciona às vezes, mas é paliativo. Segurança precisa de ciência.

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Hauffe apontou falta de estrutura e de recursos, que justificariam a demora das perícias, e lembrou que não são realizados concursos para a carreira há quase oito anos.

Luiz Rodrigo Grochocki, diretor-geral da Polícia Científica do Paraná, ressaltou o papel técnico-científico da perícia e homenageou os profissionais da área.

— A perícia é um dos pilares essenciais na busca da verdade e da justiça. Nós somos os olhos que veem além do óbvio, os ouvidos que escutam as histórias contadas pelos vestígios, as mentes brilhantes que unem a ciência à justiça em cada caso — disse o diretor, que também homenageou os peritos aposentados.

A demanda por melhores condições estruturais e autonomia para a perícia foi apoiada também pelo defensor público-geral federal, Leonardo Magalhães. Para ele, o trabalho dos peritos contribui para garantir decisões corretas no processo penal, ao garantir a produção bem feita de provas para absolvição ou condenação justa. Ele ressaltou ainda o papel da perícia na promoção de equilíbrio entre acusação e defesa.

— Muitas vezes, o órgão da acusação tem uma estrutura maior e melhor do que a defesa. A perícia é o que possibilita equilibrar as forças no processo, assegurando que a justiça seja feita.

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Sessão especial

O Dia do Perito Criminal é oficialmente comemorado em 4 de dezembro, data de nascimento do patrono nacional da criminalística, Otacílio de Souza Filho. A sessão foi realizada no auditório Petrônio Portela, uma vez que que Plenário recebeu sessão deliberativa para votar a regulamentação da reforma tributária, entre outros itens. 

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Patrícia Oliveira

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Especialista propõe análise de custo-benefício para priorizar investimentos públicos em saúde e educação

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O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados promoveu, nesta quarta-feira (13), uma conferência com o acadêmico dinamarquês Björn Lomborg. O debate girou em torno de como governos podem “fazer mais com menos”, utilizando a análise de custo-benefício para priorizar investimentos que tragam o maior retorno social possível. Segundo Lomborg, o que gestores públicos devem se perguntar é onde o dinheiro investido trará o maior benefício.

Lomborg apresentou um ponto de vista polêmico sobre as mudanças climáticas, questionando se o investimento maciço nessas políticas é a forma mais eficaz de melhorar o bem-estar humano. Embora reconheça que o aquecimento global é um problema real, ele afirmou que o cenário não representa o “fim do mundo” diante da capacidade de adaptação humana.

O pesquisador ilustrou a ideia comparando o impacto de desastres naturais em diferentes contextos econômicos. “Um furacão que atinge o Haiti, que é muito pobre, traz muita destruição. Mas um furacão que atinge a Flórida, que é rica, o problema é limitado e não é tão desastroso”, comparou.

A partir desse exemplo, Lomborg justificou que o investimento em crescimento econômico gera prosperidade e, consequentemente, resistência contra eventos climáticos.

Números e prioridades
Björn Lomborg apresentou ainda dados comparativos para sustentar a tese de priorização. Segundo ele, as políticas atuais de “zero líquido” de emissões de carbono até 2050 podem custar anualmente cerca de US$ 27 trilhões para gerar um benefício de apenas 4,5 trilhões. “É como gastar R$ 7 para fazer R$ 1 de benefício”, afirmou.

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Em contraste, o acadêmico apontou a educação e a saúde como investimentos de alto retorno. No caso da educação, ele defende intervenções como a pedagogia estruturada e o uso de softwares educativos poderiam entregar R$ 65 de benefício social para cada real investido. Na saúde, políticas simples, como a ressuscitação neonatal para bebês que não conseguem respirar ao nascer, poderiam salvar milhares de vidas a um custo muito baixo, de acordo com Björn Lomborg.

Questionamentos
Durante o evento, o discurso de Lomborg enfrentou questionamentos do público sobre sua aplicabilidade na realidade brasileira, onde desastres ambientais frequentemente deixam pessoas desalojadas e geram clamor público por soluções imediatas. A dúvida levantada foi se esse tipo de lógica de longo prazo conseguiria emplacar em um cenário de urgência humanitária.

Outro ponto de divergência surgiu quanto ao valor do bem-estar de outras espécies. Lomborg respondeu que, apesar de as pessoas se preocuparem com as baleias nos oceanos, por exemplo, a vida humana deve ser a preocupação central.

“Se as pessoas morrerem de desastres naturais, de frio, de calor, nós vamos nos preocupar sobre as mudanças climáticas. Isso será nossa preocupação central, não virá da biodiversidade”, disse Lomborg. “A minha pergunta seria: quanto você gastou no seu apartamento e quanto você gastou com as baleias?”.

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Critérios
Representantes da Câmara e especialistas destacaram a relevância de qualificar o debate sobre o gasto público.

O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), presidente do Cedes, disse que governos precisam tomar decisões orientadas por evidências. “Fazer mais com menos deve ser um compromisso inadiável, com a eficiência do gasto público e a melhoria real da vida das pessoas.”

O ministro Nauê Bernardo Azevedo, do Tribunal Superior Eleitoral, ressaltou a importância de entender o desenho das políticas para que o investimento chegue efetivamente à ponta, beneficiando quem mais precisa.

Já o consultor-geral da Câmara, José Evande Araújo, reforçou que a análise de custo-benefício não é um exercício abstrato, mas um “instrumento concreto para melhorar a vida das pessoas”.

A consultora-geral adjunta, Elisangela Moreira Batista, lembrou que, diante da escassez de recursos, as escolhas possíveis devem ser fundamentadas em critérios transparentes e técnicos.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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