Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (12), o senador Laércio Oliveira (PP-SE) criticou a edição de duas medidas provisórias que, segundo ele, criam incentivos direcionados ao atendimento de agentes específicos.

A MP 1.304/2025, disse o senador, substitui a geração de energia de usinas termelétricas por hidrelétricas e limita as políticas públicas do setor de energia que serão custeadas pelo consumidor final. Já MP 1.307/2025, entre outros pontos, exige o uso de energia renovável em novos projetos de empresas instaladas em zonas de processamento de exportação (ZPE).

— Não é adequada, nem democrática a edição de medidas que privilegiem alguns agentes em detrimento dos demais, sem que haja racionalidade técnica que possa justificar tais procedimentos — afirmou.

Laércio elogiou a intenção do Ministério de Minas e Energia de reduzir custos dos sistemas de escoamento e processamento de gás. Mas afirmou que as iniciativas devem permitir amplo acesso para que todos os setores possam competir pelo gás mais barato. Ainda de acordo com o senador, não faz sentido estabelecer que novos projetos de zonas de processamento de exportação tenham apenas consumo de energia renovável, o que inviabilizaria, por exemplo, a instalação de um data center em ZPEs. 

— Não faz qualquer sentido estabelecer que as Zonas de Processamento de Exportação, as famosas ZPEs, tenham consumo somente de energia renovável de novos projetos. Isso é um absurdo! –, ressaltou o parlamentar.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado